Na Semana Mineira de Controle Interno, realizada em Belo Horizonte em 2024, tive a honra de apresentar a palestra "Inteligência Artificial e seus reflexos no Direito Administrativo Sancionador", abordando os impactos da tecnologia sobre a responsabilização de agentes públicos e os desafios da governança contemporânea.
Durante a exposição, tratamos de como a inteligência artificial pode contribuir para o aprimoramento do controle e da fiscalização, com destaque para a automação de processos, a detecção de fraudes e a análise preditiva. Discutimos os efeitos da substituição de mão de obra, os riscos da terceirização de decisões e a responsabilidade jurídica por atos derivados de ferramentas automatizadas.
Também refletimos sobre a dificuldade em distinguir fraudes de erros em um ambiente de crescente sofisticação tecnológica, e os dilemas da previsibilidade administrativa frente às diversidades regionais e às limitações práticas enfrentadas pelos gestores públicos.
Foi uma oportunidade de provocar a plateia: como conciliar a rigidez conceitual do Direito Administrativo com a velocidade e imprevisibilidade das inovações tecnológicas? A palestra reforçou que, embora todos enfrentemos a mesma tempestade da transformação digital, não estamos todos no mesmo barco ? e o papel dos órgãos de controle é essencial para garantir uma travessia mais justa, eficiente e responsável.
Para acessar os slides, clique aqui: Inteligência artificial.pdf