Na Semana Mineira de Controle Interno, realizado em Belo Horizonte, em 2022, apresentei a palestra "A relação entre os controles interno e externo na Nova Lei de Licitações", abordando temas fundamentais para a governança e a fiscalização na administração pública. Exploramos como os mecanismos de controle interno podem garantir mais transparência, eficiência e conformidade na execução das contratações, alinhando as exigências da nova Lei de Licitações com os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante a palestra, discutimos o papel dos órgãos de controle, a segregação de funções, a responsabilização dos agentes públicos e as ferramentas para prevenir falhas e irregularidades. A Nova Lei de Licitações trouxe mudanças que impactam diretamente a gestão dos contratos e a tomada de decisão, tornando essencial que gestores e servidores compreendam os desafios e oportunidades desse novo cenário.
O link para os slides está disponível aqui: Relações entre controles externo e interno na Lei 14.133 de 2021.pdf