Esta não é uma análise eleitoral. Não tenho pretensão e muito menos condição de fazê-la. São apenas dados orçamentários e fiscais interpretados.

Pensei muito antes de publicar este material. É um tema que trabalho há anos em sala de aula, sem qualquer viés político, e achei que este era o momento: tenho visto pouca discussão sobre impacto orçamentário das políticas públicas, principalmente sobre a fonte de custeio. Toda proposta tem um custo, e alguém precisa dizer de onde virá o dinheiro.

Visão geral de receitas e despesas do Projeto de Lei Orçamentária de 2027

Metade do orçamento vem de empréstimo

Das receitas previstas para 2027, 47,8% vêm de operações de crédito, ou seja, da venda de títulos públicos. São R$ 3,46 trilhões: de cada R$ 100 que entram no orçamento federal, R$ 48 são dinheiro emprestado.

Mas atenção: esse dinheiro não é uma "sobra" que poderia ir para saúde, educação ou programas sociais. Ele existe para pagar dívidas contraídas no passado, em boa parte justamente para financiar políticas públicas de anos anteriores.

Destaque das operações de crédito nas receitas de 2027

Empréstimo maior que impostos e contribuições juntos

As operações de crédito previstas (R$ 3,46 trilhões) superam a soma de tudo o que a União espera arrecadar com impostos e taxas (R$ 1,27 trilhão) e com contribuições (R$ 1,94 trilhão), que dá R$ 3,21 trilhões.

Isso não significa que o governo gasta mais com dívida do que com a população. Esse volume reflete o refinanciamento de um estoque acumulado ao longo de décadas, que cobriu déficits e gastos de outros anos. Também mostra por que a confiança dos investidores na dívida brasileira pesa tanto no dia a dia das contas públicas.

Comparação entre operações de crédito, impostos e contribuições

A dívida se paga com mais dívida

Juros, amortização e rolagem somam R$ 3,49 trilhões, 48,1% do orçamento. As operações de crédito somam R$ 3,46 trilhões. Os dois valores são praticamente iguais: o governo emite título novo para pagar o título velho e boa parte dos juros.

Isso não quer dizer que dinheiro esteja sendo tirado da saúde ou da educação para "pagar banco". A maior parte desse fluxo é só troca de títulos: a rolagem sozinha responde por R$ 2,19 trilhões, e sem superávit primário relevante os juros acabam pagos com dívida nova. O custo real aparece adiante, nos juros que se acumulam no estoque da dívida e pressionam os orçamentos futuros.

Fluxo das operações de crédito para o serviço da dívida

O financeiro supera o primário

As despesas financeiras (juros, amortização, rolagem e outras operações financeiras) ficam com 52,8% do orçamento, ou R$ 3,82 trilhões. As despesas primárias, que incluem previdência, saúde, educação, servidores, programas sociais, custeio e investimentos, ficam com 39,0%, ou R$ 2,83 trilhões.

A comparação impressiona, mas tem uma ressalva: boa parte do lado financeiro é coberta pelas próprias receitas financeiras, com novos títulos pagando os antigos. Não se trata de dinheiro retirado dos serviços públicos.

Comparação entre despesas financeiras e primárias

Só a rolagem leva quase um terço

A rolagem é o pagamento de títulos que vencem com dinheiro de títulos novos. Ela soma R$ 2,19 trilhões, 30,2% de todo o orçamento, ou 1,7 vez o que a União arrecada com impostos e taxas.

É uma troca: o título novo substitui o antigo, sem tirar recursos de nenhuma política atual, e o que se paga ali é uma conta de gastos já realizados. Mas mostra o tamanho da dependência do governo em relação ao mercado: se um dia ninguém quiser comprar os títulos novos, essa conta não fecha.

Peso da rolagem da dívida no orçamento

Pouco espaço para escolher

Das despesas primárias, 90% são obrigatórias: aposentadorias, salários, BPC, pisos de saúde e educação, entre outras. O governo tem de pagá-las por força da Constituição ou da lei.

O que sobra para o gestor decidir, as despesas discricionárias, soma R$ 283 bilhões, só 3,9% do orçamento. É daí que saem o custeio da máquina e boa parte dos investimentos, e por isso cortes e contingenciamentos recaem quase sempre sobre essa fatia.

Despesas obrigatórias e discricionárias dentro das despesas primárias

O que há em "outras obrigatórias"

Além de previdência, pessoal, Bolsa Família e BPC, a União tem R$ 548 bilhões em outras despesas obrigatórias, 7,6% do orçamento. Os principais itens são:

  • Complementação da União ao Fundeb: R$ 74,6 bilhões;
  • Seguro-desemprego: R$ 70,7 bilhões;
  • Sentenças judiciais e FCDF: R$ 43,8 bilhões (valor estimado);
  • Abono salarial: R$ 34,0 bilhões;
  • Compensação aos estados ligada ao Imposto Seletivo: R$ 33,8 bilhões.

O restante, R$ 291 bilhões, é sobretudo saúde de execução obrigatória, que em 2025 somou R$ 170 bilhões, além de subsídios e subvenções. São despesas que o gestor não pode simplesmente cortar: dependem de mudança na lei ou na Constituição.

Principais itens das outras despesas obrigatórias

Emendas: pequenas no total, grandes na margem

As emendas parlamentares previstas no PLOA somam R$ 44,8 bilhões. Parece pouco, só 0,6% do orçamento. Mas elas saem justamente da parte discricionária, onde está a margem de escolha, e lá representam 15,8% do total. Por isso a disputa por emendas é tão intensa: elas definem uma fatia relevante do pouco que ainda é decidido livremente no orçamento.

Emendas parlamentares dentro das despesas discricionárias

A previdência lidera o gasto primário

Os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (INSS) somam R$ 1,22 trilhão, 43% de todas as despesas primárias e o maior item do orçamento depois da rolagem da dívida. Com as aposentadorias e pensões de servidores civis e militares (R$ 179 bilhões), a previdência chega a R$ 1,40 trilhão, ou 19,3% do orçamento. É o principal fator de pressão sobre o gasto obrigatório.

Benefícios do RGPS, RPPS e militares nas despesas primárias

R$ 414 bilhões de gasto corrente pagos com empréstimo

A Constituição tem a chamada regra de ouro (art. 167, III): o governo só pode se endividar para pagar despesas de capital, como investimentos e amortização da dívida, e não para cobrir gastos do dia a dia. No PLOA 2027, as operações de crédito (R$ 3,46 trilhões) superam as despesas de capital (R$ 3,04 trilhões) em R$ 414 bilhões.

Esse excesso vai pagar despesas correntes, incluindo R$ 184 bilhões em benefícios previdenciários, R$ 44 bilhões de BPC e R$ 10 bilhões do Bolsa Família. Por isso essas despesas ficam "condicionadas": só podem ser executadas se o Congresso aprovar créditos suplementares por maioria absoluta.

Destino das operações de crédito e despesas correntes condicionadas

A dívida vale 1,3 orçamento inteiro

O estoque da dívida pública federal chegou a R$ 9,29 trilhões em agosto de 2026, mais do que todo o orçamento previsto para 2027 (R$ 7,24 trilhões). Esse estoque é a soma de décadas de déficits e dos juros sobre eles, ou seja, de políticas públicas que o país já financiou e que agora precisam ser pagas.

Do orçamento de 2027, R$ 3,49 trilhões (48,1%) vão para o serviço da dívida: R$ 1,30 trilhão em juros e amortização e R$ 2,19 trilhões em rolagem. Do estoque, R$ 1,52 trilhão (16,4%) vence em até 12 meses, e o Tesouro mantém um colchão de liquidez de R$ 1,21 trilhão, suficiente para cerca de 7 meses de vencimentos.

O prazo médio da dívida é de 4,1 anos e o custo médio está em 12,59% ao ano. Estoque é uma foto e orçamento é um fluxo anual: a comparação serve para dar escala, e não para dizer que a dívida "consome" o orçamento.

Comparação entre o orçamento de 2027 e o estoque da dívida federal

Fontes

PLOA 2027 (PLN 24/2026-CN); Raio X do Orçamento, da CONOF/Câmara dos Deputados; Apresentação do PLOA 2027 (MPO); RTN de dezembro de 2025; e Relatório Mensal da Dívida de agosto de 2026, do Tesouro Nacional. Os valores do orçamento excluem as estatais (R$ 209,7 bilhões). RPPS e militares correspondem a inativos e pensionistas (civis, R$ 112,3 bilhões; militares, R$ 66,7 bilhões), e o pessoal ativo foi calculado por diferença.

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